PP019
Analítico de Periódico
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FONSECA, Tiago Soares da
Da tutela judicial dos Direitos de Personalidade : um olhar sobre a jurisprudência / Tiago Soares da Fonseca
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.66 n. I (Jan. 2006), p.231-293
Estante nº 22
DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITO AO NOME, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO À RESERVA DA VIDA PRIVADA
Doutrina. Introdução. Capítulo I. A tutela geral da personalidade. 1. Introdução. 2. Responsabilidade civil. 3. As providências preventivas e atenuantes. Capítulo II. A tutela judicial civil comum. 1. Introdução. 2. O processo judicial de responsabilidade civil. 3. O processo declarativo especial de tutela da personalidade. 4. O processo executivo das acções para tutela da personalidade. 5. Os procedimentos cautelares. 5. A sanção pecuniária compulsória. Capítulo III. A tutela judicial civil especial. 1. Introdução. 2. O Direito de resposta e de rectificação. 3. A tutela judicial do direito ao nome literário, artístico ou científico. Capítulo IV. Articulação das diferentes formas da tutela judicial. 1. A acção de responsabilidade civil e as providências preventivas ou atenuantes. 2. Procedimentos.