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Analítico de Monografia
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BOTELHO, Catarina Santos
O papel dos princípios na interpretação constitucional / Catarina Santos Botelho.
EFICÁCIA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
I - Introdução. II - O declínio das teses positivistas e a afirmação da normatividade constitucional. III - As normas-regra e as normas-princípio consagradoras de direitos fundamentais. IV - Conclusões.