347.91/.95 MES
Monografia
5998
MESQUITA, Miguel, org
Código de processo civil : legislação complementar / organizada por Miguel Mesquita.- 28ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2012].- 1149 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4662-4 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Regime do processo de inventário; Reforma da acção executiva; Acesso ao direito e aos tribunais; Regime processual civil experimental; Tramitação electrónica dos processos judiciais; Acção declarativa especial e procedimento de injunção; Acção popular; Procedimento perante o M.P. e as conservatórias do registo civil; Organização e funcionamento dos tribunais judiciais; Julgados de paz; Arbitragem voluntária; Regulamentos processuais da união europeia.