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Monografia
290;548
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de previdência social / actualizada, coord. por anot. Feliciano Tomás de Resende.- 2ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [1956].- 388,[4]p. ; 23cm
(Encad.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PREVIDÊNCIA SOCIAL / Portugal
I. Diplomas fundamentais. - Constituição Política. - Estatuto do Trabalho Nacional. - Lei n.º 1:884, de 10 de Março de 1935. - II. Instituições de seguro obrigatório. - A) Caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência. - B] Casas do Povo. - C) Casas dos Pescadores. - III. Instituições de seguro facultativo. - Associações de Socorros Mútuos. - IV. Legislação comum a diversas categorias de instituições de previdência. - Regulamento da Junta do Crédito Público. - Tabela das Custas nos Tribunais do Trabalho. - Código de Processo nos Tribunais do Trabalho. - Regulamento do I. N. T. P.