351.712PIN
Monografia
5972
PINTO, Lara Sofia
Os Acordos-quadro no direito da contratação pública / Lara Sofia Pinto.- Coimbra : Almedina, [2011].- 112 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-4546-7 (Broch.) : compra
CAPÍTULO I: OS ACORDOS-QUADRO NO DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. 1- Definição. 2- Âmbito de aplicação. 3- Modalidades. 4- Função de acordo-quadro. 5- Distinção de figuras afins. 6- Regime jurídico. CAPÍTULO II: OS CONTRATOS-QUADRO NO DIREITO CIVIL. 7- Definição. 8- Distinção do contrato-quadro de figuras afins. 9- Alguns aspectos do seu regime jurídico. 10- Natureza jurídica do contrato quadro. CAPÍTULO III: PONTOS DE CONTACTO ENTRE OS ACORDOS-QUADRO E OS CONTRATOS-QUADRO. 11- Natureza jurídica do acordo-quadro. 12- possibilidade de execução específica do acordo-quadro. 13- Relação entre o acordo-quadro e os call-offs