341.1 UE
Monografia
5178
SOARES, António Goucha
A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário / António Goucha Soares.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2002].- 156,[3]p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1094-0 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS DO HOMEM, CEDH, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
CAPÍTULO I. Os Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário. 1. Os direitos fundamentais. 2. Os direitos fundamentais na União Europeia. 2.1. O Tribunal de Justiça e os direitos fundamentais. 2.2. O alcance dos direitos fundamentais na União Europeia. 3. A adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4. Um catálogo de direitos fundamentais da União Europeia. 4.1. O Conselho Europeu de Colónia. CAPÍTULO II. 1. Natureza jurídica. 2. Âmbito de aplicação pessoal. 2.1. Destinatários. 2.2. Titulares. 3. Competências. 4. Relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 5. Os direitos civis e politicos. 6. Os direitos de cidadania. 7. Os direitos sociais. BIBLIOGRAFIA. ANEXOS - Conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia e de Tampere.- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. - Anotações relativas ao texto integral da Carta, da responsabilidade do Praesidium.