351.95POR
Monografia
5302
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos e Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, 2002
Código de Processo nos Tribunais Administrativos : volume I - artigos 1º a 96º : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : anotados / [anot.] por Mário Esteves de Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira com a [colab.] de Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente e Alexandre Esteves de Oliveira.- Coimbra : Livraria Almedina, [2004].- v.I ; 24cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.Colaboram nesta obra: Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente e Alexandre Esteves de Oliveira
ISBN 972-40-2149-1 (Encad.) : Compra
ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO/ Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
O I Volume desta obra contém 600p:do ETAF constam a maioria dos artiºs entre o 1º e o 51º, com anotações; do CPTA, constam os artºs 1º a 96º (anotados). Inclui diversa legislação preambular e complementar.