PP019
Analítico de Periódico
P95_102
P95_102
COSTA, Mário Júlio de Almeida e
Contrato-promessa : uma síntese do regime actual / Mário Júlio de Almeida e Costa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.50 n.1(Abr.1990), p.21-63
Estante n.º 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO-PROMESSA / Portugal / Portugal
1- Noção. 2- Disciplina jurídica. 3- Disposições respeitantes à forma e à substância. 4- Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real. 5- Transmissão dos direitos e obrigação das partes. 6- Não cumprimento do contrato-promessa. 7- outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento.