Biblioteca STA


PP010
Analítico de Periódico

P88_20


GUERRA, Eugénia
O juiz coordenador e a governação do tribunal : no contexto do juízo do trabalhado da comarca da Grande Lisboa Noroeste / Eugénia Guerra
Julgar, Lisboa, n.20 (Mai.-Ago. 2013), p.143-150
Estante n.º 13


JUIZ COORDENADOR, COMARCA, REFORMA JUDICIÁRIA

A implementação do regime da Lei 52/08 na vertente do exercício de funções de juiz coordenador do Juízo de Trabalho da comarca da Grande Lisboa Noroeste é o ponto de partilha da autora para a abordagem da gestão processual e da definição de métodos de trabalho, em articulação com os juízes e os magistrados do Ministério Público, no acompanhamento das secções de processos e dos intervenientes externos, com especial relevância para os peritos. A descrição em concreto das áreas de intervenção do juiz coordenador no planeamento, fixação de objectivos e apoio e avaliação da sua execução, convoca-nos para a reflexão sobre o papel do juiz na organização tribunal, nomeadamente na construção de uma cultura específica da jurisdição e de espírito de equipa, na indispensável sintonia entre o juiz coordenador e juiz presidente. A autora explica-nos porque considera que a Proposta de Lei de Organização do Sistema de Justiça é um retrocesso ao dissociar coordenação e jurisdição.