PP462
Analítico de Periódico
RAMOS, Rui Manuel Moura
O Tratado de Nice e a reforma do sistema jurisdicional comunitário / Rui Manuel Moura Ramos
Direito e Justiça, Lisboa, v.18t.2(2004), p.187-214
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE NICE, FUNÇÃO JURISDICIONAL, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS, CONVENÇÕES E ACORDOS, INTEGRAÇÃO EUROPEIA
1- Introdução. 2- O sistema Jurisdicional Comunitário na sua estática e na sua dinâmica. 3- Princípios directores de uma reforma possível. 4- As modificações decorrentes doTratado de Nice. 5- Apreciação.