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Monografia
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OLIVEIRA, António Cândido de
As assembleias municipais precisam de reforma : (Diário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão - 2000 a 2005) / António Cândido de Oliveira.- [Vila Nova de Famalicação], [2006].- 344 p. ; 23 cm
ISBN 989-20-0213-X (Broch.) : Compra
AUTARQUIA LOCAL, ASSEMBLEIA MUNICIPAL
"A Assembleia Municipal tem tido ao longo destes 30anos um papel muito apagado. Ela tem sido um apêndice da organição municipal. O efectivo poder no município está na Câmara e, destas, no respectivo Presidente, vigortando entre nós um claro presidencialismo municipal." ""É falsa a ideia de que a Assembleia Municipal se esgota nas reuniões, ordinárias ou extraordinárias, que vai tendo. A Assembleia Municipal é constituída por membros que devem estar constatemente atentos à vida municipal em todos os seus aspectos. O acompanhamento e fiscalização da actividade da Câmara, que é uma das suas principais tarefas, só podem ser bem desempemhadas se os que dela fazem parte estiverem atentos ao órgão executivo vai (ou não vai) fazendo dia-a-dia (...)."