Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_199


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Comission des Communautés Européennes : Proposition d'une deuxiéme directive du conseil
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.199(Out.1970), p.5-508
Estante n.º 15


ATENTADO AO PUDOR / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, EMIGRAÇÃO CLANDESTINA / Portugal, ARRESTO / Portugal, SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA / Portugal

Pareceres: n.º 29/69 - Contribuição predial; n.º 47/69 - Planos de urbanização.