347.91/.95 COS
Monografia
4107
COSTA, Salvador da
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 3.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2001].- 345p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1499-1 (Broch.) :
DIREITO CIVIL, APOIO JUDICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIARIA
À guisa de introdução. 1. Lei do apoio judiciário. I. Concepções e objectivos. II. Informação jurídica. III. Protecção jurídica. IV. Consulta jurídica. V. Apoio judiciário. VI. Disposições especiais sobre processo penal. VII. Disposições gerais. VIII. Disposições finais. 2. Regulamento da lei de apoio judiciário. Exórdio do Decreto-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro e manutenção da sua função regulamentar da Lei do apoio judiciário. Articulado do Decreto-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro. I. Protecção jurídica. II. Regime financeiro. III. Disposições gerais e finais. 3. Portaria de honorários no quadro de apoio judiciário. Portaria de modelos de requerimento de apoio judiciário. Formulário no procedimento e recurso no âmbito do apoio judiciário. Bibliografia.