347.51CAS
Monografia
4719
CASIMIRO, Sofia de Vasconcelos
A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida pela Internet / Sofia de Vasconcelos Casimiro.- Coimbra : Livraria almedina, [2000].- 141p. ; 23cm
ISBN 972-40-1440-1 (Broch.) :
DIREITO INFORMÁTICO, INFORMÁTICA, INTERNET, RESPONSABILIDADE CIVIL
TEMAS: - Os intervenientes no processo de transmissão da informação - A consciencialização da responsabilidade pelos conteúdos - A responsabilidade civil do autor da lesão: -Apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil; -O dano e a actuação ilícita; -A culpa. A responsabilidade civil do fornecedor de acesso - Tendências da jurisprudência em ordenamentos jurídicos estrangeiros - Enquadramento da questão no direito português: -Apuramento de um dever de controlo dos conteúdos; -Sistemas de comunicação tradicionais; -Pulverização dos centros de emissão de informação; -Possibilidade técnica de controlo dos conteúdos. - A regulação dos conteúdos: no Contexto Internacional, na União Europeia e no Direito Português.