PP019
Analítico de Periódico
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PINHEIRO, Luís de Lima
Convenção de Arbitragem : aspectos internos e transnacionais / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.64 n. I/II(Nov. 2004), p.125-200
Estante nº 22
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ARBITRAGEM
Artigos Doutrinais. Introdução. 1. Arbitragem Voluntária em Geral. A. Convenção de arbitragem e competência do tribunal arbitral. B. Relevância da convenção de arbitragem perante os tribunais estaduais. C. Pressupostos e requisitos de validade da convenção de arbitragem em geral. D. Arbitrabilidade da controvérsia. E. Autonomia da cláusula compromissória. II. Arbitragem Transnacional. A. Validade da convenção de arbitragem em geral. B. Validade formal da convenção de arbitragem. C. Arbitrabilidade da controvérsia. Bibliografia.