PP019
Analítico de Periódico
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SIMÕES, Euclides Dâmaso
O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso Simões
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.sem. 2013), p.119-132
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO, CRIME, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME ORGANIZADO, CONVENÇÃO DA ONU CONTRA CRIME ORGANIZADO, LENOCÍNIO, CONVENÇÃO DE VARSÓVIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Apesar de todos os avanços culturais e tecnológicos o tráfico de pessoas persiste nas nossas sociedades. São inúmeros os instrumentos de direito internacional e europeu produzidos para conter o fenómeno, que claramente inspiraram o nosso regime legal. Dispomos de um arsenal jurídico de bom recorte e, no artigo 160.° do Código Penal, de um importante instrumento repressivo a que, incompreensivelmente, temos dado pouco uso, em favor de outras soluções de menor potencial. Um dos conceitos fundamentais desse ilícito-típico — o aproveitamento de uma “situação de especial vulnerabilidade” — é a pedra de toque da sua maior ou menor abrangência. Aqui se empreende, pois, a sua abordagem hermenêutica.