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Monografia
2361
CARVALHO, Alberto Arons de
A liberdade de informação e o Conselho de Imprensa : 1975-1985 / Alberto Arons de Carvalho.- Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, [1986].- 467,[4]p. ; 20,5cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, CONSELHO DE IMPRENSA / Portugal, JORNALISTA / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, DIREITO DE RESPOSTA / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal
Parte I: O direito a informar, o diretio a ser informado e o conselho de imprensa portuguesa. Parte II: Origem e enquadramento legal do conselho de imprensa. Cap. I- Do anteprojecto de Sousa Franco à lei de imprensa de 1975. Cap. II- Do projecto de lei nº 49/I do PSD à lei nº 31/78, de 20 de Junho. Parte III: Atribuições e competências do conselho de impresnsa. A- Delimitação do seu âmbito. Cap. I- O seu carácter geral e os tribunais. Cap. II- Alargamento aos meios de audiovisuais. Cap. III- O Conselho de Imprensa e o Conselho de Comunicação Social. B- Queixas , exposições, pedidos de parecer e respectivas deliberações. Cap. I- Organização da empresa jornalistica. Cap. II- Direitos e deveres dos jornalistas. Cap. III- Limite à liberdade de imprensa. Cap. IV- Matérias de publicação obrigatória. Cap. V- Intervenção estatal na imprensa. Cap. VI- Direito de autor e plágio de títulos. Cap. VIII- Alterações à lei de Imprensa. C- Iniciativas do Conselho de Imprensa. Parte IV: Funcionamento do conselho de imprensa. Cap. I- Funcionamento do Conselho de Imprensa e a instrução dos processos. Cap. II- O serviço de apoio, os regulamentos internos e o orçamento do conselho. Parte V: Anexos. Bibliografia.