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Monografia
3340;3391
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS
Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.- Genebra : Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 1992.- 97p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÕES E ACORDOS, APÁTRIDA, REFUGIADO POLÍTICO, NACIONALIDADE, ONU
INTRODUÇÃO. PRIMEIRA PARTE: CRITÉRIOS A APLICAR PARA A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DE REFUGIADO. Capítulo I- Princípios gerais. Capítulo II- Cláusulas de inclusão. Capítulo III- Cláusulas de cessação. Capítulo IV- Cláusulas de exclusão. Capítulo V- Casos especiais. Capítulo VI- O princípio da unidade da família. SEGUNDA PARTE: PROCEDIMENTOS PARA A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DE REFUGIADO. CONCLUSÃO. ANEXOS. I- Excerto da acta final da conferência das Nações Unidas de plenipotenciários sobre o estatuto dos refugiados e dos apátridas. II- Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados. III- Protocolo de 1967 relativo ao estatuto dos refugiados. IV- Lista dos estados partes na convenção de 1951 e no protocolo de 1967. V- Excerto dos estatutos do tribunal militar internacional. VI- Instrumentos internacionais referentes ao artigo 1F(a) da convenção de 1951.