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Analítico de Monografia
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MAGALHÃES, Luís
O IRC no contexto internacional / Luís Magalhães
In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.185-238.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, IRC / Portugal
- I-Introdução - 1.Contexto político-económico antes da entrada emvigor do Código do IRC - 2.Alterações ao nível da tributação decorrentes da adesão à CEE - 3.Caracterização do sistema fiscal em vigor antes da Reforma Fiscal de 1988/89. II-A Reforma Fiscal de 1988/89 - 4.Breve caracterização - 5.Principais alterações decorrentes da entrada em vigor do IRC. III-Condicionantes à evolução do IRC desde 1989 - 7[sic].Pacto de Estabilidade e Crescimento - 8.Legislação comunitária sobre a tributação do rendimento - 8.1.A harmonização das taxas - 8.2.A harmonização da base tributável - 8.3.A harmonização na fiscalização do cumprimento da lei fiscal - 8.4.As medidas adoptadas pela UE no sentido da harmonização fiscal - Directiva 90/434/CEE - Directiva 90/435/CEE - Convenção 90/436/CEE - Directiva 2003/49/CE - Directiva 77/799/CEE. 9.Jurisprudência comunitária - Caso Epson - Caso Danner - Caso Avoir fiscal - Caso Saint Gobain - Caso Lankhorst - Caso Cadbury Schweppes - Caso Marks & Spencer. 10.Concorrência fiscal internacional - 10.1.Código de Conduta - 10.2.Avaliação da competitividade do sistema fiscal português - Dividendos - Juros - Royalties - 10.3.Regimes especiais de tributação - Dedução do goodwill - Mecanismos de eliminação da dupla tributação económica - Não tributação de lucros retidos - Tributação dos rendimentos de propriedade industrial - 10.4.Concorrência fiscal como fenómeno global. 11.Fraude e evasão fiscais. IV-Perspectivas de evolução futura. -Bibliografia.