34POR2)a)(1.ex.)
Analítico de Monografia
4961
PEDRO, Rute Teixeira
Contrato-promessa / Rute Teixeira Pedro
In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Almedina, 2001. - Número especial, p.1041-1083 ; 24cm. - ISBN 972-32-1041-X (encad.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal, EFICÁCIA REAL / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal, EXECUÇÃO ESPECÍFICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / Portugal
1- Noção. 2- Razões justificativas da celebração de um contrato-promessa; 3- Distinção do contrato-promessa em relação a figuras próximas (actos de negociação, minuta, punctação; proposta contratual; pacto de opção; contratos preparatórios ou preliminares; pacto de preferência; venda a retro; contrato sujeito a termo inicial; cláusula compromissória; sinal); 4- História legislativa; 5- requisitos de forma e substância - princípio de equiparação e excepções ao mesmo; 5.1- Quanto à forma: A) Artigo 410.º, nº.2; 1- Contrato-promessa unilateral oneroso; 2- falta de assinatura de um dos promitentes no contrato-promessa bilateral; B) Artigo 410.º, n.º3 - contrato-promessa relativo à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real sobre edifício, ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir; 5.2- Efeitos; 6- Eficácia real; 7- Transmissão de direitos e obrigações das partes; 8- Incumprimento do contrato-promessa; 8.1- Execução específica; 8.2- Resolução do contrato; 9- Violação do contrato-promessa.