PP019
Analítico de Periódico
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MARTINS, Sónia, e outro
O olhar judicial sobre a violência conjugal : um estudo qualitativo com juízes / Sónia Martins, Carla Machado
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.28 n.112 (Out.-Dez. 2007), p.101-119
Estante nº 27
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINOLOGIA
Segundo a literatura, as vítimas de violência conjugal mostram-se globalmente insatisfeitas com o sistema de justiça criminal. Neste estudo empírico com juízes, procurámos compreender melhor este fenómeno, analisando a forma como a sua subjectividade afecta a percepção deste crime. Os resultados evidenciam, globalmente, a relevância atribuída a este crime, bem como a compreensão bastante precisa das suas dinâmicas. No entanto, alguns juízes assumem ainda posturas legitimadoras da violência conjugal, culpando a vítima, aderindo à noção de 'provocação' da violência, e remetendo para aquela a responsabilidade pela irresolução do problema. Persiste, também, a associação causal da violência ao abuso de álcool, ainda que a investigação questione esta ligação linear. Em relação ao enquadramento jurídico, as opiniões divergem, alguns entrevistados consideram que é vítima quem deve decidir sobre a queixa, enquanto outros afirmam concordar com a acusação dos agressores, independentemente da vontade da mulher. Especialmente relevante é a chamada de atenção para que a natureza pública do crime exige que se desenvolvam adequados mecanismos de apoio às vítimas, actualmente insuficientes.