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Monografia
1289
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Assistência aos servidores civis do estado e seus familiares : legislação, circulares, ofícios, despachos, pareceres e instruções / Viriato Benjamim Saraiva.- Coimbra : Almedina, 1969.- 215p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO DA FUNCÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADSE / Portugal
I- Dec.-Lei nº 45002 - Assistência na doença aos servidores civis do Estado - A.D.S.E. II- Dec. nº 45688 - Regulamento da A.D.S.E. e Dec.-Lei nº 48854 - Quadro, remunerações e provimento do pessoal da A.D.S.E. III-Dec.-Lei nº 47219 - Serviço social do Ministério da Justiça e Dec.-Lei nº 48647 - Regulamento do benefício de pensões de sobrevivência. IV- S. S. M. J. - Regulamento da assistência na doença. V- Dec.-Lei nº 48359 - Assistência na tuberculose aos funcionários civis e seus familiares. VI- Dec.-Lei nº 38523 - Assistência aos servidores civis do Estado vítimas de acidentes em serviço. VII- Dec.-Lei nº 42947 - Regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas correspondentes aos lugares que os mesmos ocupavam e em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte.