PP019 Analítico de Periódico P80_67 | |
Taxa e tarifa / J. J. Teixeira Ribeiro Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3871 (Fev.1997), p.296-301 Estante n.º 22 TAXA, DIREITO, PÚBLICO, BENS, PREÇO, TARIFA, ESGOTOS, ISENÇÃO Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Contencioso Tributário), de 2 de maio de 1996. |