351.712AMA
Monografia
4709
AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Estudos sobre concessões e outros actos da administração : pareceres / Diogo Freitas do Amaral, Lino Torgal.- Coimbra : Livraria Almedina, [2002].- 624p. ; 23cm
ISBN 972-40-1670-6 (Broch.) :
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ACTO ADMINISTRATIVO, OBRAS PÚBLICAS, DOMÍNIO PÚBLICO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR
I - Concessão de obras públicas: Da responsabilidade pelo pagamento das expropriações das «Salinas do Samouco». II - Concessão de obras públicas: Da natureza de título executivo de um parecer da «Comissão Financeira de Peritos». III - Concessão de serviços públicos municipais: Da ilegalidade da reformulação administrativa de propostas em concurso público. IV - Concessão de serviços públicos estaduais: Devem os titulares de prédios onerados com servidões de gás natural, ser ressarcidos pela afectação de cabos de fibra óptica a telecomunicações de uso público? V - Concessão de serviços públicos municipais: Conceito de «Tarifa média» e definição de um limite máximo à evolução do seu valor. VI - Licença de utilização do domínio público: Concorrência em procedimento atributivo de licença de extracção de inertes e modo de fiscalização dessa actividade. VII - Contrato de prestação de serviços para fins de imediata utilidade pública: Do auxílio à construção e gestão de infra-estruturas e serviços públicos municipais. VIII - Concessão de serviços públicos estaduais: Da atribuição por ajuste directo do serviço de apoio à contratação electrónica. IX - Concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar: Da prorrogação do prazo e outras alterações do contrato. X - Concessão de obras públicas: A quem deverão notificar-se as decisões de avaliação do impacte ambiental de lanços de auto-estradas?