PP019
Analítico de Periódico
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ROQUE, Miguel Prata
Providência cautelares administrativas o juiz nacional enquanto intérprete do Direito Processual Administrativo Europeu / Miguel Prata Roque
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32 n.127 (Jul.-Set. 2011), p.9-75
Estante nº 27
DIREITO, ADMINISTRATIVO, PROVIDÊNCIA, CAUTELAR, CONFLITO, INTERESSES, INTERESSE, PÚBLICO, PRIVADO, DIREITO, COMUNITÁRIO
1. A influência europeia sobre as decisões cautelares nacionais. 2. O modelo europeu de decretação de providências cautelares administrativas. 3. Reflexos práticos da europeização. I. A ponderação de interesses. 4. Reflexos práticos da europeização. II. os indícios suficientes da existência do direito. 5. Reflexos práticos da europeização. III. o perigo de demora processual. 6. Reflexos práticos da europeização. IV. a atipicidade: providências cautelares de conteúdo negativo Vs providências cautelares do tipo positivo. 7. Reflexos práticos da europeização. V. a suspensão da eficácia dos actos administrativos.