351.713TEIv.2
Monografia
2457
TEIXEIRA, António Braz
Princípios de direito fiscal / António Braz Teixeira.- Coimbra : Almedina, 1986.- 287p. ; 22cm
(Broch.) : 1250$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, PROCESSO DE TRANSGRESSÃO / Portugal
PARTE III. A INFRACÇÃO FISCAL. - Cap. I. Conceito e natureza da infracção fiscal. - Cap. II. Elementos da infracção fiscal. - Cap. III. Formas da infracção fiscal. - Cap. IV. Penas e medidas de segurança. - Cap. V. Extinção da responsabilidade por infracções fiscais. - PARTE IV. O PROCESSO FISCAL. - Cap. I. Generalidades. - Cap. II. Elementos do processo fiscal. - Cap. III. A relação jurídica processual fiscal. - Cap. IV. Processo de impugnação judicial. - Cap. V. Processo de transgressão. - Cap. VI. Processo fiscal aduaneiro. - Cap. VII. Processo de execução fiscal. - Cap. VIII. Recursos.