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Analítico de Monografia
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MARTINS, Afonso D'Oliveira
Os direitos de portugal sobre o Guadiana à luz do convénio luso-espanhol de 1968 / Afonso D' Oliveira Martins
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 p.659-678
1. Considerações gerais. 2. Caracterização jurídica do Guadiana. 3. Os direitos de Portugal de utilização exclusiva do troço internacional do rio Guadiana e de total utilização dos seus recursos. 5. Os direitos de Portugal e o príncipio da participação equitativa e razoável dos estados na utilização dos recursos hídricos. 6. O direito de prioridade na realização do empreendimento do alqueva. 7. O direito de prioridade face ao direito internacional fluvial geral. 8. O direito de portugal a determinados caudais de àgua do Guadiana. 9. Limites dos direitos de Portugal.