340(05)FDUP III
Analítico de Monografia
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ANTUNES, José Engrácia
O Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada : crónica de uma morte anunciada / José Engrácia Antunes
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Conselho de Redação: Colaço Antunes, Presidente. - Porto. - Coimbra Editora, p.401 - 442 ; 23 cm. - ISSN 1645-1430
Generalidades. 1 Breve Noção. 2. Origem Histórica e Razão de Ser. 3. Natureza Jurídica. II. Constituição. 1. Sujeito do Acto Constitutivo. 2. Forma, Conteúdo, Eficácia e Controlo do Acto Constitutivo. 3. Alterações do Acto Constitutivo. III. Capital. 1. Formação. 2. Conservação. IV Autonomia Patrimonial. 1. Características Fundamentais. 2. Autonomia Passiva. 3. Autonomia Activa. V. Administração e Fiscalização. 1. Administração. 2. Fiscalização. VI. O EIRL como Objecto de Direitos e Negócios Juridicos. VII. Extinção. 1. Liquidação 2. A Insolvência em Particular. VIII. Balanço Conclusivo. 1. A Opção Legislativa: O Exotismo Lusitano. 2. O EIRL como Instrumento dos Comerciantes. 3. A Descoordenação entre o Legislador do EIRL e do CSC. 4. A Autonomia Patrimonial. 5. Regíme Jurídico-Tributário e Insolvencial. 6. Epílogo.