PP019
Analítico de Periódico
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CAUPERS, João
Lição das provas de agregação : governo municipal : na fronteira da legitimidade com a eficiência? / João Caupers
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.5 n.8 (2004), p.251-281
Estante n.º 13
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS, LEI ORGÂNICA, CONSTITUIÇÃO, CARTA EUROPEIA DA AUTONOMIA LOCAL, DIREITO COMPARADO
1- Funções do município. 2- Orgânica municipal - enquadramento jurídico. 3- A orgânica municipal - quadro geral. 4- Orgânica municipal - distribuição de competências. 5- Especificidades do município português no quadro europeu. 6- Relacionamento entre os órgãos do município. 7- Um novo quadro para a orgânica municipal.