35.08RIB
Monografia
5658
RIBEIRO, Soledade, e outros
Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) / anotado [por] Soledade Ribeiro, Jaime Alves, Sílvia Matos.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 607 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2719-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Lei n.º 10/2004, de 22 de Março. Decreto regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio. Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da administração pública. Capítulo I- Objecto e âmbito de aplicação. Capítulo II- Estrutura e conteúdo do sistema de avaliação do desempenho. Capítulo III- Competência para avaliar e homologar. Capítulo IV- Processo de avaliação do desempenho. Capítulo V- Formação. Capítulo VI- Avaliação dos dirigentes. Capítulo VII- Gestão e acompanhamento do sistema de avaliação do desempenho. Capítulo VIII- Disposições finais e transitórias.