PP854
Analítico de Periódico
COSTA, António Alberto Pereira da
Parecer para efeitos de uniformização de jurisprudência : processo n.3515/03 / António Alberto Pereira da Costa
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.24n.1(Jan.-Jun.2004), p.111-148
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal