PP019
Analítico de Periódico
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PAÇÃO, Jorge
Algumas questões sobre domínio público municipal / Jorge Pação
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.4(Jan-Abr. 2019), p.15-25
Estante nº 27.
AUTARQUIAS, PATRIMÓNIO, DOMÍNIO PÚBLICO, DOMÍNIO PRIVADO, CEMITÉRIOS, MUNICÍPIO, SUBSOLO
1. O domínio público municipal no contexto da autonomia patrimonial das autarquias locais. 2. Os bens cedidos à esfera patrimonial municipal no âmbito de operações de loteamento. 3. Os cemitérios de titularidade municipal. 4. O subsolo e as camadas aéreas do domínio público municipal.