Biblioteca STA


35.08(81)CARv.2
Monografia
901A


CARVALHO, A. A. Contreiras de
Estatutos dos funcionários públicos interpretado / A. A. Contreiras de Carvalho.- 3.ed.- Rio de Janeiro : Livraria Freitas Bastos, 1964.- 428,35p. ; 24cm
(Broch.) : compra


DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Brasil, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Brasil, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Brasil

$ 2.v. Tit. III. Dos direitos e vantagens (continuação). - Cap. VIII. Do direito de petição. - Cap. IX. Da disponibilidade. - Cap. X. Da aposentadoria. - Tit. IV. Do regime disciplinar. Cap. I. Da acumulação. - Cap. II. Dos deveres. - Cap. III. Das proibições. - Cap. IV. Da responsabilidade. - Cap. V. Das penalidades. - Cap. VI. Da prisão administrativa. - Cap. VII. Da suspensão preventiva. - Tit. V. Do processo administrativo e sua revisão. - Cap. I. Do processo. - Cap. II. Da revisão. - Tit. VI. Cap. único.