Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_18


CARVALHO, Ana Celeste
Manifestações do Princípio do Inquisitório na Justiça Administrativa* / Ana Celeste Carvalho
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.16 (Jan. Abr. 2023), p.5-16
Estante nº 27.


CPTA, INQUISITÓRIO, INSTRUÇÃO, TRIBUNAIS

1. Publicização do processo administrativo; 2. Princípio do inquisitório e princípio dispositivo; 3. Afirmação evolutiva do princípio do inquisitório; 4. Manifestações do princípio do inquisitório na Justiça Administrativa.