577.4ROC
Analítico de Monografia
4561
SILVA, Germano Marques da
A tutela penal do ambiente : ensaio introdutório / Germano Marques da Silva
In: Estudos de direito do ambiente / [coordenação de] Mário de Melo Rocha. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 9-21 ; 23 cm. - (Actas). - ISBN 972-8069-50-2.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO PENAL DO AMBIENTE / Portugal, CRIME ECOLÓGICO / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal
Introdução. 1- O bem jurídico protegido. 2- Estrutura típica dos crimes ecológicos. 3- Questões de autoria. Conclusão.