PP019
Analítico de Periódico
P80_112
P80_112
AMADO, João Leal
Primeiras notas sobre o regime jurídico dos estágios profissionais / João Leal Amado, Margarida Porto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.141.º n. 3975 (Jul.-Ago.2012), p.348-366
Estante n.º 22
REGIME JURÍDICO, ESTÁGIO PROFISSIONAL
I. Âmbito de aplicação do diploma. II. Formalidades do contrato de estágio. III. Duração do estágio. IV. Regime aplicável ao estágio. V. Orientação do estágio. VI. Pagamento de subsídios e seguro. VII. Suspensão e cessação do contrato de estágio. VIII. Existência de contrato de trabalho. IX. Articulação do diploma com outra regulamentação.