Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_128


MACHADO, Jónatas E. M.
A responsabilidade dos Estado Membros da União Europeia por atos e omissões do poder judicial / Jónatas E. M. Machado
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144.º n. 3991 (Mar.-Abr.2015), p.246-290
Estante n.º 22

RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS MEMBROS, NEXO DE CAUSALIDADE, DEVER DE INDEMNIZAR, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, IMPARCIALIDADE

I. Introdução. II. A responsabilidade no direito da UE. III. A responsabilidade dos Estados Membros. IV. A responsabilidade por atos e omissões do poder judicial. VI. Conclusão.