PP019
Analítico de Periódico
P89_Esp.2015
P89_Esp.2015
OLIVEIRA, António Cândido de
O controlo financeiro do Governo português sobre o poder local / António Cândido de Oliveira
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, Ed. especial n.5 (2015), p.119-130
Estante n.º 13
DIREITO FINANCEIRO, CRISE FINANCEIRA, AUTARQUIA LOCAL, FINANÇAS LOCAIS
A situação de grave crise financeira que atingiu Portugal, em 2008, obrigou à elaboração de um “memorando de entendimento” com instituições externas, com a finalidade de equilibrar as finanças públicas. As autarquias locais tiveram de aplicar, por força desse memorando, um conjunto de medidas que se traduziram essencialmente em diminuição de despesas.