PP019
Analítico de Periódico
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AMARO, Carlos Manuel
O procedimento de contratação pública no patrocínio de privados em eventos municipais / Carlos Manuel Amaro
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.35 (Abr. 2024), p.73-91
Estante nº 27
CONTRATO DE PATROCÍNIO, PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PREÇO BASE, CONCORRÊNCIA
Sumário: Contrato de patrocínio na administração pública; Os princípios de direito na contratação pública; Custo/ganho de oportunidade do contrato de patrocínio; As autarquias locais como entidades patrocinadas; O enquadramento legal no regime de contratação pública; O contrato de patrocínio como contrato sem valor; O procedimento no contrato de patrocínio; Determinação do preço base; Critérios para a adoção do procedimento; Conclusão.