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Analítico de Monografia
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CÂMARA, Francisco de Sousa da
A tributação dos rendimentos do <software> obtidos por não residentes / Francisco de Sousa da Câmara
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto - Organiz. por J.L. Saldanha Sanches e António Martins.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p.197-234 ; 23cm. - ISBN 972-32-1396-6.-
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DIREITO INFORMÁTICO, DIREITOS DE AUTOR
- 1.Introdução. 2.A tributação do software no âmbito dos códigos dos impostos sobre o rendimento - 2.1.O software e as normas de incidência nos CIRC e CIRS - 2.1.1.Considerações preliminares - 2.1.2.Enquadramento dado pelos CIRC e CIRS - 2.2.Caracterização dos programas de computador - 2.3.O artigo 3º, nº5, do CIRS. 3.A tributação do software no âmbito das convenções bilaterais para eliminar a dupla tributação - 3.1.O MCOCDE e os comentários introduzidos em 1992 e 2000 - 3.2.A posição assumida por Portugal no âmbito das convenções para eliminar a dupla tributação. 4.Outros aspectos relacionados com a tributação do software - 4.1.Introdução - 4.2.Rendimentos decorrentes do uso ou da concessão de uso de equipamentos - 4.3.Rendimentos pagos pela cedência de know-how e assistência técnica por sociedades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal - 4.4.Alienações onerosas e aquisições gratuitas de software transmitido por sociedades não residentes e sem estabelecimento estável em Portugal - 4.4.1.Alienação e cedência onerosa de software - a)Alienação total de direitos - b)Alienação parcial de direitos e cedência do uso de software - 4.4.2.Aquisição gratuita de software - 4.5.Prevalência da caracterização dos direitos transmitidos sobre o método da transferência. 5.Breves conclusões e considerações finais. -- [Em relação: CDADC (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos); DL 252/97, de 1994/10/20; LGT (Lei Geral Tributária); Directiva 91/250/CEE; MCOCDE (Modelo de Convenção da OCDE); Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas (1979); Acordo TRIP'S (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights)].