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Monografia
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GONÇALVES, Anabela Sousa
Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito / organização Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves.- 1ª edição.- [Coimbra] : GESTLEGAL, [2022].- 1070 p. ; 24 cm. - (Estudos em Homenagem)
I Volume
ISBN 978-989-9136-11-3 (Encad.) : Oferta
Volume I: Curriculum Vitae. Prefácio. Hipocrisia no Direito – Carlos Ferreira de Almeida. Textos em Homenagem – Direito Internacional Privado. A Liberdade de escolha da Lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeu – Afonso Patrão; O Regulamento 2019/1111- Relativo à competência, ao reconhecimento e á execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II TER) Anabela Susana de Sousa Gonçalves; Residência habitual á luz do Regulamento Europeu das Sucessões – António Pinto Monteiro – Rui Pereira Dias; Access to Justice for corporate human rights harms – provate internacional law and criminal law considerations – Claire Bright – Athina Sachoulidou; Propriedade Intelectual, conflitos de leis e principio da coerência – Dário Moura Vicente; Residência habitual no regulamento das sucessões – o caso particular dos adultos vulneráveis – Dulce Lopes; Algumas considerações sobre o Estatuto do Direito Estrangeiro – Elsa Dias Oliveira; 30 Años del Reglamento Roma I – Cuestiones Metodológicas sobre la importância de la unificación jurídica en la regulación europea de los contratos internacionales – Esperanza Castellanos Ruiz; Regulamento Bruxelas I BIS – O pacto de jurisdição como elemento de «Estraneidade – Suficiente – Eugénia Galvão Teles; A reserva de ordem pública internacional no Regulamento Europeu sobre a lei aplicável ao divorcio e á separação judicial – Helena Mota; Um primeiro olhar sobre a convenção de Haia de 2019 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial – João Gomes de Almeida; O “Método de Reconhecimento” no Direito Internacional Privado – Renascimento da Teoria dos Direitos Adquiridos? – Luís de Lima Pinheiro; O Método do reconhecimento no interior do sistema conflitual – o artigo 31.º, n.º 2, do Código Civil Português de 1966 – Rui Manuel Moura Ramos; Direito do Comércio Internacional. A obrigação de aplicar a convenção de Viena relativa à compra e venda internacional de mercadorias (CISG) – Carla Gonçalves Borges – Bernardo Kahn; Notas sobre a Convenção UNIDROIT sobre Factoring Internacional – Joana Farrajota; O contrato de compra e venda internacional de mercadorias transferência do risco e indemnização – Margarida Lima Rego; A convenção di UNIDROIT sobre leasing financeiro internacional – Rui Pinto Duarte; A Lei modelo Uncitral de contratação pública – Vera Eiró. Direito da Arbitragem e da Mediação. Os custos da arbitragem e da jurisdição estadual compare e comprove – António Pedro Pinto Monteiro; O legislador estadual e a arbitragem o caso suíço – Armindo Ribeiro Mendes; La convención de Singapur sobre los acuerdos de transacción internacionales resultantes de la mediación contexto internacional y europeo – Guillermo Palao Moreno; O Tribunal Arbitral do Desporto a caminho de uma reforma ou da aposentação compulsiva? – José Meirim; A determinação da lei aplicável nas providencias cautelares decretadas por árbitros de emergência – Mariana França Gouveia- Iñaki Carrera – Ana Coimbra Trigo; Bifurcação da Arbitragem: riscos e benefícios, os limites de uma doutrina transnacional da arbitragem – Peter Ch. Sester; Direito Internacional Público. O Protocolo n.º 15 que altera a Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Ana Maria Guerra Martins; Um breve dialogo entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado á luz do Artigo 1.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Anabela Paula Brízido; A carta africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o jus cogens – Carlos Feijó; A proteção do exercício das funções diplomáticas, inviolabilidade, imunidade e seus limites – Mateus Kowalski. Direito Constitucional. The counter-majoritarian difficulty – Gonçalo de Almeida Ribeiro; O novo regime da fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais pelo Tribunal Constitucional – João Caupers – Maria João Brazão de Carvalho; Princípio da igualdade e dimensão positiva dos direitos sociais – Joaquim de Sousa Ribeiro; Para uma lógica da democracia da dignidade humana aos direitos humanos – José de Sousa e Brito; Ainda sobre o artigo 282.º, n.º 3, da segunda parte, da Constituição da República A discricionaridade judicial enquanto vinculação – José Manuel M. Cardoso da Costa; Quem guarda o guarda? O Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: O caso “Santos Calado e outros V. Portugal” - Tiago Duarte.