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ALVES, Pedro Leite Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato / Pedro Leite Alves In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - p. 933-957; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal 1- Introdução. 2- O novo art. 318.º-A do Código dos Contratos Públicos. 3- O novo art. 321.º-A do Código dos Contratos Públicos. 4- Conclusões. |