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GRAÇA, João Filipe, e outro Breves considerações sobre as comunidades de energia renovável e entidades públicas / João Filipe Graça, Mariana Silva Marques Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.17 (Maio.-Ago. 2023), p. 153-158 Estante nº 27. 1. Contexto e pretexto das comunidades de energia renovável. 2. Sujeitos e constituição. 3. Objeto. 4. Licenciamento. |