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Analítico de Monografia
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FARINHO, Domingos Soares
Fundações privadas, supervisão pública e controlo judicial / Domingos Soares Farinho
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL I - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p. 253-280; 24cm - ISBN 978-989-9136-54-0
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, SUPERVISÃO, CONTROLO JURISDICIONAL
I- Introdução. II- O lugar constitucional da Fundação Privada. III- O regime jurídico da Fundação Privada e as competências da Administração Pública. 1- Criação de fundações privadas. 2- A gestão de fundações privadas. 3- A extinção de fundações privadas. IV- Balanço: as fundações privadas de interesse social e o controlo judicial da supervisão administrativa.