34FER-III/III
Analítico de Monografia
5006
FERNANDES, Francisco Liberal
As Forças Armadas e a PSP perante a liberdade sindical / Francisco Liberal Fernandes
- Estudos em homenagem ao Professor Doutor Antonio de Arruda Ferrer Correia. - Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - número especial III, 1991. - p.911-1008 ; 23cm.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÕES SINDICAIS / Portugal, SINDICATO / Portugal, LIBERDADE SINDICAL / Portugal, DIREITO A GREVE / Portugal, ASSOCIAÇÃO SINDICAL / Portugal
- I- O exercicio dos direitos colectivos dos trabalhadores pelos militares. A- As Forças Armadas na Constituição de 1976. 1- Natureza da organização militar. O modelo clássico. 2- A incorporação das Forças Armadas na Constituição: a) Subordinação das Forças Armadas ao poder civil; b) Integração do ordenamento militar na Constituição; c) Natureza administrativa das Forças Armadas; d) Inclusão da profissão de militar no regime da função pública; d) 1- As diferentes áreas de organização da defesa militar; d) 2- A unidade do ordenamento militar; d) 3- A relação de serviço militar como vínculo de emprego público. B- Liberdade sindical, direito de greve e organização militar. 1- Neutralidade das Forças Armadas. 2- O direito a greve. 3- A liberdade sindical: 3- a) Proibição da greve e liberdade sindical; 3- b) Associativismo sindical e fontes de direito; 3- c) Neutralidade e apartidarismo das Forças Armadas versus liberdade sindical. 4- Limites à liberdade sindical provenientes da natureza particular da instituição militar. II- Sindicalismo na PSP: classificação profissional dos agentes da policia de segurança publica. 1- Distinção entre forças armadas e forças militarizadas. 2- A PSP e as forças militarizadas. 3- Natureza da PSP: evolução da legislação portuguesa. 4- A PSP perante a liberdade sindical e a greve.