Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_83


PIRES, Catarina Monteiro
Efeitos da alteração das circunstâncias / Catarina Monteiro Pires
O Direito, Lisboa, a.145 n.1-2 (2013), p.181-206
Estante n.º 27


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL, CONHECIMENTO OFICIOSO

1. Colocação dos problemas. 2. Os meios de reacção das partes. 3. A modificação do contrato pelo juiz e a susceptibilidade de conhecimento oficioso da alteração das circunstancias. 4. O dever de renegociar o contrato.