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PIRES, Catarina Monteiro Efeitos da alteração das circunstâncias / Catarina Monteiro Pires O Direito, Lisboa, a.145 n.1-2 (2013), p.181-206 Estante n.º 27 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, NEGOCIAÇÃO CONTRATUAL, CONHECIMENTO OFICIOSO 1. Colocação dos problemas. 2. Os meios de reacção das partes. 3. A modificação do contrato pelo juiz e a susceptibilidade de conhecimento oficioso da alteração das circunstancias. 4. O dever de renegociar o contrato. |