PP019
Analítico de Periódico
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PINHEIRO, Luís de Lima
Temas de direito marítimo IV : o porto no fretamento à viagem / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.555-571
Estante n.º 22
DIREITO MARÍTIMO, CONTRATO DE FRETAMENTO, SEGURO MARÍTIMO, AUTORIZAÇÃO DE ESTADA, NAVIOS
INTRODUÇÃO. 1- APRESENTAÇÃO DO NAVIO NO PORTO DE CARREGAMENTO. II- SEGURANÇA DO PORTO. A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro. B) Na falta de estipulação. III- CONTAGEM DA ESTADIA. A) A fixação da estadia. B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter. C) Interrupções da contagem da estadia. D) Fim da contagem da estadia. IV- DEMORA E DESPACHO. A) Terminologia. B) Direito a compensação por demora. C) Contagem da demora. D) Constituição do direito à compensação por demora. E) Direito a prémio por despacho.