PP019
Analítico de Periódico
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CAMPOS, Diogo Leite de
Acerca dos códigos do imposto sobre o rendimento : brevissimas notas / Diogo Leite de Campos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.49 n.2(Set.1989), p.329-368
Estante n.º 22
DIREITO FISCAL, IMPOSTO ÚNICO SOBRE O RENDIMENTO, IRS, IRC, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, PRINCIPIO DA LEGALIDADE
Introdução. I- O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). 1- A estrutura do código. 2- Anotações criticas a vários preceitos. II- O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). 1- A estrutura do código. 2- Anotações criticas a vários preceitos. 3- Das garantias dos contribuintes.