343.1(512.318)MAC$1
Monografia
3240
MACAU. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1996
Código de processo penal.- Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1996.- pag. var. ; 25cm
Versão bilingue: português e chinês
ISBN 972-96774-1-7 (Broch.) : 5685$00
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Macau
PARTE PRIMEIRA. Livro I. Sujeitos do processo. - Tit. I. Juiz. - Tit. II. Ministério Público. - Tit. III. Órgãos da polícia criminal. - Tit. IV. Arguido e seu defensor. - Tit. V. Assistente. - Tit. VI. Parte civil. - Livro II. Actos processuais. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Forma dos actos e sua documentação. - Tit. III. Tempo dos actos. - Tit. IV. Comunicação dos actos e convocação para eles. - Tit. V. Nulidades. - Livro III. Prova. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Meios de prova. - Tit. III. Meios de obtenção da prova. - Livro IV. Medidas de coação e de garantias patrimonial. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Medidas de coação. - Tit. III. Medidas de garantia patrimonial. - Livro V. Relações com autoridades exteriores ao território. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Revisão e confirmação de sentença penal não proferida pelos tribunais de Macau. - PARTE SEGUNDA. - Livro VI. Fases preliminares. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Inquérito. - Tit. III. Instrução. - Livro VII. Julgamento. - Tit. I. Actos preliminares. - Tit. II. Audiência. - Tit. III. Sentença. - Livro VIII. Processos especiais. - Tit. I. Processo sumário. - Tit. II. Processo sumaríssimo. - Tit. III. Processo contravencional. - Livro IX. Recursos. - Tit. Recursos ordinários. - Tit. II. Recursos extraordinários. - Livro X. Execuções. - Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Execução da pena de prisão. - Tit. III. Execução das penas não privativas da liberdade. - Tit. IV. Execução das medidas de segurança. - Tit. V. Execução de bens. - Livro XI. Responsabilidade por imposto de justiça e por custas.