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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos. etc.
Códigos Tributários.- 12ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 1085 p. ; 21 cm. - (Códigos Universitários)
Exclusivo da Sala de Reuniões.
ISBN 978-972-40-6748-3 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO, LEI GERAL TRIBUTÁRIA, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, PROCESSO TRIBUTÁRIO, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS, DIREITO FISCAL, IRS, IRC, BENEFÍCIOS FISCAIS, IVA, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMPOSTO DO SELO, IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO, LEGISLAÇÃO
Constituição da República Portuguesa (Constituição Fiscal); Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Geral das Infracções Tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto do Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação Complementar Adicional.